A proposta de lei prevê o acesso universal aos serviços de saúde bucal a todos os brasileiros

O governo federal aprovou nesta segunda-feira (8), projeto de lei que prevê que o SUS passe definitivamente a ofertar serviços odontológicos a todo cidadão brasileiro por meio do programa “Brasil Sorridente”.

A medida já havia sido aprovada em novembro de 2022 pelo Congresso Nacional, no entanto, somente agora foi sancionada pelo chefe do executivo brasileiro.

O texto determina que os serviços odontológicos não poderão ser interrompidos ou colocados em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. 

Criado em 2004, o programa tem por objetivo combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esclareceu que o programa ainda precisa garantir dentistas nas salas de aula, para atender às crianças. “Temos que ver se aquela criança precisa de tratamento, educando a partir da escola, para que a gente possa, daqui 20 ou 30 anos, ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir e arrumar até namorado ou namorada. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas? A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas e, muitas vezes, não se tratam porque não podem. Na área econômica, qualquer dinheiro que a gente precisa é gasto e eu tenho insistido que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, sustentou. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a prioridade do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023. 

A expectativa, segundo dados do governo federal, é o de que mais de 10 milhões de brasileiros cujo acesso não era inviabilizado passem a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas.

No cronograma, o Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. 

O governo do presidente Lula pontuou que 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez.

Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis. 

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima. 

Confira as habilitações de novas equipes e serviços de saúde bucal por estado: