Entidade APIB disse que vai protocolar em caráter de urgência pedido no STF

A prisão de 9 indígenas que completa nesta segunda-feira (17), 10 dias após a tentativa de invasão para retomada de terras em área particular, local onde está sendo construído um condomínio de luxo na cidade de Dourados, segue sem decisão judicial.

Entre os indígenas detidos na manifestação que se encontram presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), está o ex-candidato ao governo do Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO).

Entidade voltada à questão indígena que não concordou com ação repressiva do Sejusp-MS (Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), de usar da força policial para coibir o ato sem mandado judicial, protocolou uma manifestação  junto TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região).

ADPF no STF

Sem respostas do TRF3 dentro do prazo aguardado, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), decidiu protocolar a manifestação com apelo no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (17). O pedido endereçado ao Supremo será realizado por meio de uma ADPF (A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Vale ressaltar que o preceito jurídico utilizado pela APIB junto ao STF é previsto em situações de extrema urgência ou perigo de lesão grave.  A medida também é aplicada em períodos de recesso, tendo que ser endossada pelo Tribunal Pleno após a volta ao trabalho.

Redação Bisbilho MS