A proposta foi apresentada pelo deputado Estadual Pedro Kemp (PT)

Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, se reuniram nesta quarta-feira (12) e apresentaram parecer favorável ao Projeto de Lei n. 076/2023 que dispõe a respeito de combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

De acordo com o teor da proposta apresentada último dia 23 de março, pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), a medida determina que o estado, por meio de lei, implemente ações e programas de educação que visem esclarecer a sociedade sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de notícias falsas, chamadas fake News.

Na justificativa apresentada pelo parlamentar, Kemp pondera que, “As redes sociais proporcionaram um universo de possibilidades, mas também apresentaram aspectos negativos, como a propagação de notícias com conteúdo inverídicos e com chamariz sensacionalista que geram curiosidade no leitor”, ressaltou.

Ainda sobre o parecer inserido na proposta, o petista salienta que o Projeto de Lei apresentado visa, “Em síntese, promover ações de combate a propagação de notícias falsas a serem desenvolvidas pelo poder público, seja com a disponibilização de canal de comunicação para denúncias de fake news, seja com a capacitação de professores e realização de palestras sobre o tema”, elucida.

Leia o projeto na íntegra

Redação Bisbilho MS