As atividades tiveram início ontem (6) na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (antigo CETREMI)

A edição do Pop Rua Jud Pantanal, que teve início na segunda-feira (6) e segue até amanhã (8), continua ofertando ações direcionadas para o fortalecimento da cidadania e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana em situação de rua.

O projeto idealizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), tem como objetivo criar oportunidades para que os pilares da sociedade brasileira, dentre os quais, promover o bem-estar a todo cidadão, seja atendido sem distinção ou discriminação.

Entre os serviços ofertados, entidades como o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), irão prestar atendimento voltados à orientação jurídica, distribuição de informativo sobre o universo do trabalho, além de receber denúncias de violação de direitos trabalhistas.

Além do TRF3 e JFMS, outras organizações irão participar com a oferta em torno de 20 atendimentos para o público alvo do projeto.

Vale lembrar que os atendimentos terão início no horário das 9h às 17h, na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA – antigo CETREMI) de Campo Grande, situado na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.

A estimativa é que sejam contempladas com os serviços em torno de 600 pessoas em situação de rua, acolhidas na unidade e nas 11 comunidades terapêuticas cofinanciadas e parceiras da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Centro POP e moradores em situação de rua abordados pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), na semana que antecedeu o mutirão, e também como imigrantes atendidos na Casa de Passagem Resgate.

Em relação aos tipos de atendimentos oferecidos estão: serviços como emissão de documentos – certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; consulta a vagas de emprego; orientações jurídicas; poderá solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assim como atendimentos psicológico e odontológico aos cidadãos.

Os atendimentos serão realizados nas tendas disponibilizadas no pátio da UAIFA. Entre os parceiros participantes para o mutirão estão:

·         Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

·         Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JFMS)

·         Prefeitura Municipal de Campo Grande

·         Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

·         Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)

·         Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

·         Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24R/MS)

·         Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União (PGF/AGU)

·         Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE/MS)

·         Defensoria Pública da União (DPU)

·         Ministério Público Federal (MPF)

·         Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS)

·         Exército Brasileiro -Comando Militar do Oeste (CMO)

·         Receita Federal

·         Polícia Federal

·         Caixa Econômica Federal (Caixa)

·         Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

·         Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS)

·         Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

·         Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MS)

·         Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MS)

·         Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Prestação de serviço

Pop Rua Jud Pantanal

Data: 6 a 8 de março
Horário: das 9h às 17h
Local: Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (antigo CETREMI)
Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes
Campo Grande (MS)

Redação Bisbilho MS