Uma equipe do Ministério da Saúde em conjunto com o Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), devem se reunir até quinta-feira (27), para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022.

Em 5 de agosto de 2022, o então presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL), havia sancionado a Lei 14. 343/2022, criando o piso nacional para profissionais da área da enfermagem.

Segundo o que havia sido publicado, o piso deveria ser fixado aos enfermeiros em R$ 4.750 por mês. Já os técnicos de enfermagem, de acordo com a medida presidencial, deveriam receber em torno de 70%, relativo à média salarial dos enfermeiros, ou seja, R$ 3.325. Quanto aos auxiliares de enfermagem e parteiras, a remuneração havia sido fixada em pelo menos 50% desse valor, sendo contemplada com R$ 2.375.

Contudo, em 4 de setembro de 2022, a aplicação efetiva do pagamento foi barrada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.

O jurista deu o prazo de 60 para que entes do setor públicos e privado apresentassem relatório sobre o impacto financeiro, além de citar a questão da empregabilidade e o nível de qualidade dos serviços que posteriores à medida seriam oferecidos.

De acordo com o entendimento de Barroso, havia risco preliminar e concreto de que pudesse ocorrer demissão em massa e a de redução da oferta de leitos.

O parecer do ministro relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 foi encaminhado para o plenário virtual da casa. Outra medida apresentada pelo membro do STF foi para que dentro do prazo de 60 dias, os 26 estados e o Distrito Federal fossem intimados, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre os impactos financeiros a ser gerado com o piso salarial e sobre a questão das demissões em massa, caso viessem a ocorrer.

Redação Bisbilho MS