São 4 milhões de reais pagos pela prefeitura todo mês ao Proinc (Programa de Inclusão Social). O recurso para o pagamento vem do dinheiro do contribuinte, mas mesmo cobrando explicações, por meio de um mandado de segurança, até o início deste mês, o vereador Prof. André (Rede Sustentabilidade) não obteve os dados dos beneficiários.

A saga por esclarecimentos sobre as vagas ofertadas em relação aos beneficiários ativos e inativos inscritos no programa assistencial de inclusão profissional teve início no mês de junho de 2021.

Não tendo o pedido atendido por parte do município e desconfiado de que o programa pudesse conter possíveis avarias com o dinheiro público, uma vez que a lei determina, por exemplo, considerando que a prefeitura municipal tenha cerca de dezenove mil servidores efetivos, o número máximo de PROINC seria de até 1.710 bolsistas, o parlamentar ingressou de forma judicial com pedido.

“As informações não oficiais são a de que este número se aproxima de 3.500 beneficiários, o que corresponderia a cerca de dezoito por cento do total de cargos da prefeitura, número muito acima dos nove por cento estabelecidos em lei”, disse o parlamentar.

Em dezembro de 2021, o vereador recebeu decisão favorável do mandado de segurança que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, contudo, a prefeitura recorreu e nega a entregar o relatório detalhado.

“A prefeitura entrou com recurso de Apelação requerendo efeito suspensivo, ou seja, que os dados da caixa preta do PROINC não fossem publicados, que se aguardasse a decisão do recurso para o Tribunal de Justiça. Este pedido foi negado no mês de março e, portanto, há mais de 3 meses a prefeitura enrola para apresentar estes dados” refutou o vereador Prof. André.

Na queda de braço, a assessoria do parlamentar informou que entraram com um pedido de execução de sentença para que os dados sejam disponibilizados no corpo do processo judicial, que é de consulta pública, mas novamente a prefeitura está recorrendo para não mostrar os dados secretos do PROINC.

O vereador, que exerce o papel de fiscal, lamentou a conduta da prefeitura e salientou que a informação obtida é a de que estão ocorrendo demissão em massa dos beneficiários do Proinc, e que ainda estão tentando reverter a situação envolvendo o nome do parlamentar no ocorrido.

“Estão falando que sou eu que está dispensando o pessoal”, afirmou. 

Redação Bisbilho MS