Os vereadores de Campo Grande aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano (2023), quinta-feira (23), com a inovação de incluírem a chamada emenda impositiva.

Segundo o texto aprovado, os vereadores terão direito a aprovar emendas ao orçamento municipal no valor em torno de 0,5% do total da receita corrente líquida do município que corresponde à R$ 20,3 milhões de reais.

A medida é inovadora e importante para o trabalho dos parlamentares municipais, mas revela uma contradição dos edis, uma vez que no mesmo projeto foi aprovado a liberdade para a prefeita suplementar o orçamento até o valor de 15% sem precisar de autorização da Câmara Municipal.

Considerando o valor estimado de R$ 5,423 bilhões de reais para o exercício de 2023 e o texto aprovado, a prefeita poderá suplementar até R$ 813 milhões de reais sem a necessidade de apresentar aos vereadores as devidas explicações sobre as alterações.

Ou seja, os vereadores impuseram à Adriane Lopes executar R$ 20,3 milhões de reais de acordo com suas especificações, mas permitiram que a prefeita remaneje até R$ 813 milhões de reais sem prestar os devidos esclarecimentos aos representantes da população.

Fazendo a conta de perde e ganha, mais uma vez o Executivo Municipal deixou a Câmara de Vereadores no chinelo.   

Redação Bisbilho MS