Após decisão favorável em mandado de segurança que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, o vereador Prof. André (REDE) requereu o cumprimento de sentença para que a FUNSAT apresente as informações relativas ao Programa Assistencial de Inclusão Profissional – PROINC na capital.

O parlamentar solicitou ao órgão, em 16.06.2021, informações relativas às vagas ofertadas, quantidade de inscritos, relação dos beneficiados ativos e inativos, entre outras, uma vez que por suas características assistenciais, o programa pode facilmente ser usado para fins eleitoreiros.

Apesar de ser vereador e ter como prerrogativa fiscalizar o Executivo Municipal, o parlamentar não obteve resposta.

Com a recusa, o edil buscou a tutela do Poder Judiciário que confirmou seu direito a receber as informações. Agora, com o cumprimento da sentença as informações serão públicas e deverá ser feita uma rigorosa auditoria nos dados do programa.

Desde a sua implantação, o PROINC desperta polemicas sendo alvo de pedidos de transparência de seus dados operacionais, que sempre foram mantidos a sete chaves pela FUNSAT.

Agora, finalmente a caixa-preta começa a ser desmontada.

Redação Bisbilho MS