O Senado Federal aprovou na noite de ontem, projeto de lei complementar aprovado na Câmara Federal que estabelece o teto de 17% para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS, incidentes sobre combustíveis, energia, transporte público e serviços de telecomunicações.

A medida é eleitoreira. O Congresso teve todo o tempo do mundo para corrigir o abuso que os governadores veem fazendo a décadas, ao cobrarem até 30% de alíquota de ICMS nos postos de gasolina e na conta de energia elétrica, mas somente agora, às vésperas das eleições, decidiram estabelecer o teto.

Mesmo sendo uma medida eleitoreira, a população agradece. Aqui em Mato Grosso do Sul, por exemplo, Reinaldo Azambuja vinha praticando 30% de alíquota de ICMS na gasolina e 27% na conta de energia elétrica e agora terá que diminuir para 17%.

O único receio é se essa medida não será alterada após as eleições.

Redação BisbilhoMS