A decisão do Supremo Tribunal de Justiça que aprovou o denominado “rol taxativo da Agência Nacional de Saúde – ANS” está de acordo com o pensamento liberal de direita que defende a diminuição do tamanho do estado brasileiro e a privatização da saúde.

Conforme a decisão do Tribunal, os planos de saúde não estão obrigados a cobrir os custos de procedimentos indicados pelos médicos, caso não estejam previstos no plano.

A manifestação do STJ produziu uma gritaria generalizada, até mesmo por aqueles que se definem como liberais de direita.

“Não é razoável em uma democracia termos de conviver com decisões inconsequentes a ponto de serem capazes de resultar na morte de pessoas” escreveu André Marsiglia em artigo para a revista Crusoé.

Mas se os planos de saúde são empresas privadas, por que deveriam ser obrigados a cobrir custos de procedimentos que não estão previstos nos contratos?

Não é coerente obrigar empresas privadas a fazerem filantropia. Na verdade, a decisão do STJ está em sintonia com a legislação federal brasileira e decidiu dentro dos parâmetros constitucionais da livre concorrência e da iniciativa privada.

O que está errado é pretender implantar um modelo liberal na economia em um país em desenvolvimento e com imensa desigualdade social, como se a iniciativa privada atuasse motivada por filantropia e não pela busca do maior lucro possível.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça mostra que o Brasil necessita de um sistema econômico equilibrado onde a iniciativa privada tenha um papel preponderante em muitas áreas, mas preserve o Estado em setores essenciais como a saúde.

E quem tem o poder de estabelecer esse sistema econômico equilibrado é o Congresso Nacional com sua atribuição de fazer leis que irão gerir o dia a dia da população brasileira.

Redação Bisbilho MS