O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18), o texto que permite que alunos do ensino básico  estudem em formato domiciliar. De acordo com o texto, as regras para que o ensino ocorra deve seguir as seguintes condicionantes:

o estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino;
– o aluno deverá passar por avaliação anual para testar a aprendizagem, que podem ser os exames do sistema nacional de avaliação da educação básica ou exames do sistema estadual ou municipal;
– pais ou responsáveis pelo ensino domiciliar deverão ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais;
– pais ou responsáveis devem enviar para escola, a cada três meses, o registro das aulas e atividades;
– um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com o aluno, os pais ou responsáveis e os preceptores;
– o ensino domiciliar deve seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular.

Durante a apreciação da proposta, a deputada de oposição à base do governo na Câmara Federal, Sâmia Bomfim do (Psol-SP), disse que a proposta não deveria ser aprovada. “O ensino domiciliar é uma opção dos pais de alta renda, algo conservador e retrógrado”, disse.

A parlamentar  Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a medida pode prejudicar a qualidade do ensino no país. Já o deputado, Otoni de Paula (MDB-RJ), que faz parte da base bolsonarista, disse que o governo já destina verbas à educação.

Redação Bisbilho MS