No último dia do mandato (01/04), Marquinhos Trad publicou no Diário Oficial do município a mudança na lei do uso do solo que diminuiu de 1.000 para 300 metros a distância mínima entre postos de gasolina no município de Campo Grande.

Com essa medida, haverá uma proliferação de postos de gasolina no município, com os grandes empresários do ramo construindo novos postos, uma vez que a distância mínima de 1.000 metros mantinha o equilíbrio no setor além de coibir a concorrência predatória contra os pequenos proprietários.

O resultado dessa alteração será semelhante ao que ocorreu com as farmácias, que no passado precisavam observar uma distância mínima entre elas, de modo a manter o equilíbrio no setor e proteger os pequenos proprietários de farmácias.

Com o fim da distância mínima, os pequenos proprietários foram varridos do mapa em virtude da concorrência predatória que se estabeleceu na atividade, praticada primeiro por uma rede local, e, posteriormente, pelas grandes redes nacionais que desembarcaram na cidade.

Com os postos de gasolina o cenário será pior porque são empreendimentos de maior porte e com características especificas, além de possuírem alto potencial poluidor. Quando fechados, se transformam em um grande problema urbanístico e ambiental.

É lamentável que o prefeito tenha promovido uma alteração dessa natureza na lei do uso do solo, no último dia do seu mandato, sem a realização de um amplo debate com os empresários do setor e com toda a sociedade civil organizada sobre a viabilidade e a oportunidade dessa maior permissividade.

Reprovável também, que os vereadores de Campo Grande tenham aprovado a alteração do artigo 41-A, “I”, “c” da lei do uso e ordenamento do solo (Lei Complementar nº 74 / 2005) sem qualquer questionamento ou audiência pública no Legislativo Municipal.

Mudanças dessa natureza na lei do uso e ordenação do solo precisam ser feitas sempre com amplo debate junto à sociedade porque impactam a vida de todos os munícipes na esfera econômica, urbanística e ambiental, e podem prejudicar muitos em benefício de poucos.

Redação Bisbilho MS