Maior produtor de mel do Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul poderá abrir novos mercados para exportação do produto. A ação será possível por meio da regulamentação da situação cadastral junto ao Fisco estadual dos apicultores e dos meliponicultores, instituída pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, que foi oficializada no Pacote de Desoneração lançado no início do mês pelo governador Eduardo Riedel.

A proposta, de acordo com o secretário de Estado de Produção, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Informação, Jaime Verruck, visa atender o pedido da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura do estado. Medida permite aos apicultores a obtenção da inscrição por meio de um cadastro facilitado. A ação contribui para que o segmento seja fortalecido no estado.

“O Governo facilitará a obtenção da inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado. Com isso a meta é que aumente a legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento da cadeia produtiva do mel”, relatou.

Orlando Serrou Camy Filho, secretário-executivo da Câmara Setorial, explicou que a implementação é um incentivo muito forte para a apicultura. “A regularização cadastral é um incentivo muito forte para a apicultura. Essa iniciativa proporciona uma maior profissionalização, acaba com o mel clandestino, facilita as transações comerciais, impulsiona o crescimento da atividade no Estado, isso tudo sem contar que eles ainda farão jus ao diferimento do ICMS como a cadeia do leite, isto é, postergação do recolhimento do tributo”, explicou.

A mudança na legislação tributária visa atingir cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas (uma em Amambai e a outra em Três Lagoas).

Em 2020, MS produziu 984.009 quilos de mel e faturou R$ 11,59 milhões, um aumento de 37,8% na produção e 42,2% na receita, se comparado com 2018, quando a produção registrou 714.343 kg, com faturamento de R$ 7,9 milhões.

O município de Três Lagoas foi o que mais produziu mel no Estado, seguido de Brasilândia e Angélica, que produziram 121.520 quilos, 103.223 quilos e 54.940 quilos, respectivamente. Os municípios de Bandeirantes, Jaraguari e Selvíria foram os que apresentaram os maiores crescimentos na produção de mel do estado nos últimos 10 anos.