Ato do legislativo autorizou aumento dos salários do executivo e cargos adjacentes que era de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22

O presidente do SINTE/PMCG (Sindicato dos trabalhadores públicos em enfermagem de Campo Grande MS), Ângelo Macedo, considerou a medida de suspensão do reajuste de 66,77% no salário da prefeita Adriane Lopes (Patriota), do vice-prefeito, dos secretários municipais e dirigentes de autarquias, anunciada no dia de ontem (22), pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acertada.

O salário de R$ 21.263,62 mil seria reajustado para R$ 35.462,22. O ato foi autorizado pela casa legislativa municipal por meio da por meio da lei municipal nº 7.005, de 28 de fevereiro de 2023.

Ângelo disse ao site Bisbilho MS que, em fevereiro deste ano, buscou diálogo junto ao executivo para que fosse cumprido o projeto de lei 376/20, que determina a questão sobre o Plano de Cargo e Carreira para os profissionais da enfermagem. No entanto, a negativa para cumprir a lei, veio acompanhada da justificativa de que o município não dispunha de recursos financeiros, sendo assim, não poderia ultrapassar o limite prudencial.

“O ato da justiça foi acertado, uma vez que a prefeita argumentou quando questionada para cumprir o Plano de Cargo e Carreira para os profissionais da enfermagem, que o município não dispunha de recursos para atender a medida. A resposta que obtivemos foi a de que era preciso cumprir a lei de responsabilidade fiscal e que o não poderia ultrapassar o limite prudencial. No entanto, vimos em seguida que os vereadores concederam reajuste aos chefes do executivo e outros cargos!”, lamentou Ângelo.

A discrepância no aumento de salário concedida pelos vereadores, quando o assunto é reajuste de salário, ultrapassa cerca de 37 vezes a mais o salário mínimo pago ao trabalhador comum.

No que tange a esfera federal, em janeiro de 2023, o governo concedeu aos trabalhadores o aumento de apenas 7,4%, do mínimo, ato que elevou de R$ 1.212, para R$ 1.320.

Já a casa legislativa municipal, na contramão da realidade diária do contribuinte, autorizou o descalabro de reajuste na casa dos 66,77%; justo a casa que foi eleita para representar os interesses da população e não de uma minoria.

 Redação Bisbilho MS