Investimento será de R$ 418 milhões por ano. Programa inédito de equidade de gênero e raça para trabalhadores da saúde está entre as ações do governo federal

O Ministério da Saúde vai assegurar a oferta de absorventes pelo SUS com foco na população abaixo da linha da pobreza. Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto para a criação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Cerca de 8 milhões de pessoas que menstruam serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. Garantir equidade de gênero e todos os direitos das mulheres é prioridade do governo federal.

A compra dos absorventes que serão distribuídos pelo SUS será feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde. Assegurar o acesso dessa população aos absorventes, um item básico de higiene, é também promover o direito à vida escolar e à carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável.

O presidente Lula, em seu discurso, enfatizou que o 8 de março está sendo comemorado com o anúncio de um pacote de medidas e com o respeito que as mulheres exigem. “Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas. Respeito que nós lutamos para construir quando governamos este país. Respeito que faltou ao governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular, de forma velada, a violência contra as mulheres. Tenho a satisfação de dizer a vocês que finalmente o Brasil voltou”, disse.

A nova política estará voltada aos públicos mais vulneráveis, de acordo com critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. Voltado a todas as pessoas que menstruam dentro do critério, o programa alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Equidade no SUS

Ainda no enfrentamento às desigualdades de gênero e raça, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres representam a maioria da força de trabalho nos setores da saúde. Somente na rede pública, são mais de 2,1 milhões mulheres, o que representa 74% da força de trabalho no SUS. As ações previstas pelo programa vão ampliar as condições necessárias à prática da equidade. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A iniciativa é inédita e três metas prioritárias vão impulsionar a política em 2023:

• Programa PET-Equidade, com a abertura de editais para instituições como universidades, ONGs, movimentos sociais, sociedade civil, estados e municípios que queiram ofertar processos educativos e formativos focados em gênero e raça, gerando oportunidade de ensinar sobre práticas anti-machistas e anti-racistas no SUS;
• Aplicativo que vai orientar trabalhadores da saúde sobre as diretrizes do programa, aproximando a teoria da prática por meio, por exemplo, de um glossário, ensinando sobre equidade no mundo do trabalho;
• Cursos gratuitos online, por meio da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), disponíveis para trabalhadores da saúde das mais diversas frentes, em todo o Brasil, para que possam se qualificar em pautas transversais à equidade de gênero.

Durante o evento de anúncio das ações, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que este é um esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas “no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, autonomia econômica, saúde integral e permanência com direitos garantidos em todos os espaços”.

Entre as diretrizes do programa, estão: promover política de equidade de gênero e raça no SUS, buscando modificar as estruturas machistas e racistas que operam na divisão do trabalho; enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde; acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternidade; promover o acolhimento às mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde; garantir ações de promoção e reabilitação relacionadas à saúde mental e às questões de gênero.

O objetivo é que esses temas estejam presentes nas iniciativas de educação e de orientação para os gestores dos serviços de saúde, para promover o debate e incentivar ações que promovam a equidade dentro do ambiente de trabalho.