Projeto de lei (PL 807/2023) que discute liberação do saque do FGTS para mulheres em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica tramita no senado federal no início desta semana.

Segundo as regras, a proposta é permitir que mulheres possam utilizar livremente sua conta no fundo de garantia, desde que o mesmo seja concedido para trabalhadora que tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), ou seja, para mulheres em situação de vulnerabilidade em virtude de violência doméstica.

A autora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD/PI), que pleiteia a modificação que altera a Lei 8.036, de 1990, para a nova regra, explicou que a medida criar a condição para que a mulher, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia.

A justificativa da parlamentar é a de que muitas mulheres sofrem caladas as agressões, sendo constrangidas dentro de seus lares, sem desfrutar da estabilidade necessária.

“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, disse a senadora.

Redação Bisbilho MS