A partir desta quarta-feira (1º), foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), uma resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos e produtos de higiene pessoal e perfumes.

A determinação foi publicada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e visa ser posta em prática de forma imediata.

A medida visa restringir não apenas a prática relacionada ao uso de animais vertebrados para teste em casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente, como também estabelece a restrição dos testes para novas fórmulas e produtos.

De acordo com o órgão, no caso de novas fórmulas, as indústrias terão que criar alternativas que substituam, reduzam ou reflitam o uso de animais em casos onde é imprescindível os testes de segurança e eficácia dos produtos.

Segundo a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, o Brasil avança quando se aproxima de alinhamento internacional relacionado à nova prática. “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, disse.

Kátia ainda destacou que a proibição em relação ao uso de animais em teste, cria a condição de novas possibilidades. “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, esclareceu.

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Redação Bisbilho MS