Já está disponível o calendário anual do licenciamento de veículos no exercício de 2023 que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro de 2023, segundo informou o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

O vencimento para realização do pagamento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. Os interessados podem quitar o débito do documento em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.

No Brasil, além do licenciamento ser obrigatório para veículos que queiram trafegar em ruas e estradas de acordo com o que exige as normativas de trânsito, também é um documento de porte obrigatório para o condutor. Caso seja solicitado por uma autoridade de trânsito, o mesmo deve ser apresentado devendo estar em dia para o proprietário não correr risco de receber multa e perder pontos na carteira de habilitação.

O que prevê o Código de Trânsito Brasileiro

O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê aplicação de multa de R$ 293,47. Além disso, a infração não está amparada pelo art. 270 do CTB que dá um prazo máximo de 30 dias para que regularize e se apresente à unidade responsável, sendo autuado no mesmo momento.

Confira a tabela com as datas: Vencimento último dia útil do mês 

Placa final mês

1 e 2 – Abril
3 –       Maio
4  e 5- Junho
6 –      Julho
7 e 8- Agosto
9 –     Setembro
0 –     Outubro

Redação Bisbilho MS