Por 6 a 5, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), consideraram inconstitucional a emenda do relator conhecida como orçamento secreto. Os votos que encerrou a discussão foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes nesta segunda-feira (19).

Os dois últimos decanos votaram de forma divergente um do outro. Lewandowski votou contra a proposta, já Gilmar Mendes, entendeu que embora seja necessário dar mais clareza às emendas, sustentou que não era possível declarar ser inconstitucional a questão do orçamento secreto.

Mendes apontou que o Congresso deve, em 30 dias, criar mecanismo para permitir que a garantia da publicidade, o acesso público e a rastreabilidade relativas a verbas sejam possíveis.

O julgamento que começou na quarta-feira (14), recebeu da ministra Rosa Weber, presidente do STF, o voto contrário, sendo considerado inconstitucional. Para ela, o pagamento é “recoberto por um manto de névoas”, esclareceu.

Para especialistas, o orçamento secreto nada mais é que o jogo de toma lá dá cá entre o executivo e o legislativo para aprovar interesses. 

Redação Bisbilho MS