No total, 13 creches e escolas administradas pela prefeitura de Campo Grande entraram na mira das investigações realizadas pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

As unidades investigadas são: Escola Municipal Dr. Tertuliano Meirelles, EMEI Clebe Brazil Ferreira, EMEI Aero Rancho, EMEI Michele Regina Locatelli, Escola Municipal Profª. Arlene Marques Almeida, Escola Municipal Profª. Lenita de Sena Nachif, Escola Municipal Irene Szukala, Escola Municipal Rafaela Abrão, Escola Municipal, Profª. Flora Guimarães Rosa, Escola Municipal Profª. Eulália Neto Lessa, Escola Municipal Profº. Fauze Scaff Gattass Filho, EMEI Constança Correia de Almeida e Escola Municipal João de Paula Ribeiro.

A abertura dos 13 inquéritos civis publicados no último dia (21), no Diário Oficial, se deu em razão de os elementos encontrados nas creches e nas escolas caracterizarem risco de segurança às crianças.

Na denúncia apresentada pelo vereador Professor André Luiz (Rede), sobre as condições inadequadas dos locais denunciados, foram identificados problemas nos telhados, infiltrações, rachaduras nas paredes e a questão de ter à disposição um único banheiro para utilizam dos funcionários tanto do sexo feminino e masculino.

Procurada para esclarecer os fatos e firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com o objetivo de solucionar o problema, a Prefeitura de Campo Grande que foi acionada por um promotor de Justiça informou não ter interesse.

Em resposta a proposta do representante da justiça, a justificativa dada pela secretária Municipal de Educação, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, em ofício expedido no dia 13 de setembro do ano corrente, era a de que as unidades iriam passar por um processo de revitalização.

Contraditório a questão do prazo para dar início as reparações, Alelis disse que dado o orçamento e disponibilidade de mão de obra, não havia interesse em firmar TAC.

Em argumento apresentado a secretária disse, “Não temos interesse em firmar TAC, e nossa justificativa é em razão do limite orçamentário e de disponibilidade de mão de obra”, esclareceu.

Em resposta ao parecer da prefeitura, o MPMS estabeleceu a abertura dos inquéritos. A responsabilidade da condução ficou por conta da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, sob a condução do promotor Paulo Henrique Camargo Iunes.

A instituição versa sobre a proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da criança e do adolescente no âmbito cível.

Redação Bisbilho MS