O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador Carlão (PSB) apresentou na segunda-feira (13) o projeto de lei nº 10.786/2022 propondo aumentar o subsídio mensal da prefeita Adriane Lopes dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de janeiro de 2023.

Embora o cargo esteja vago, a proposta prevê também o aumento do salário do vice-prefeito para R$ 31.915,80 turbinando o valor que atualmente é R$ 15.947,03.

O aumento proposto pelo vereador Carlão é um verdadeiro tapa na cara de todos aqueles que pagam impostos a duras penas em Campo Grande, uma vez que o aumento é de quase 70% sobre o valor atual do salário da prefeita Adriane Lopes.

Aparentemente trata-se de um aumento expressivo apenas para o chefe do Poder Executivo Municipal e seu vice, aumento esse que representará um acréscimo pequeno sobre as contas do município.

Todavia, a realidade é totalmente oposta. Na verdade, o projeto é gravíssimo e representa um verdadeiro trem da alegria em Campo Grande, uma vez que a Lei Orgânica da capital, em seu art. 10, inciso XI, estabelece que a remuneração e o subsídio de todos os servidores dos Poderes do Município não poderão exceder o salário mensal recebido pelo Prefeito.

Ou seja, nenhum servidor da Prefeitura ou da Câmara Municipal pode receber um salário maior que o da prefeita atual. Isso tem significado uma pedra no sapato para os servidores municipais que já ganham altos salários na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, mas que não se contentam com a pequena fortuna que recebem mensalmente.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, categorias como a de Auditor Fiscal da Receita Municipal possuem salários de até R$ 110.000,00 (dados do portal da transparência) e só não recebem esses valores porque ocorre uma retenção exatamente em face do valor do subsídio mensal atual da Prefeita.

Mesmo assim, membros dessa categoria vem recebendo valores mensais de até R$ 50.000,00 reais (dados do portal transparência) ou mais, em face de remunerações retroativas e pagamentos legais ou judiciais.

Assim, o reajuste proposto pelo Vereador Carlão irá aumentar o valor do teto e produzirá um reajuste de mais de 65% para os servidores que já recebem os maiores salários na Prefeitura e Câmara Municipal.

Por outro lado, os servidores municipais que mais precisam de aumento como aqueles que trabalham nas escolas, postos de saúde, CEINF’s, guarda municipal, entre outros, não serão beneficiados por essa proposta.

Não há dúvidas que os servidores municipais devem ter uma carreira atraente e uma remuneração digna para que vivam com o conforto, segurança e dignidade.

Entretanto, como o salário que recebem é dinheiro público oriundo do imposto pagos por todos, a remuneração não pode ser exorbitante, uma vez que quem optou pela carreira pública escolheu a segurança e não a riqueza.

Não é razoável que um servidor público receba 40 vezes o valor do salário mínimo que se paga na iniciativa privada, uma vez que são os trabalhadores da iniciativa privada que pagam impostos usados para pagar o salário dos servidores públicos. É preciso ter limites.

Aqueles que desejam buscar a riqueza devem se aventurar na iniciativa privada onde o céu é o limite para os rendimentos. A sociedade campo-grandense precisa se mobilizar contra esse abuso, de modo que o projeto de lei proposto por Carlão seja retirado de pauta e um reajuste realista seja proposto em seu lugar.

É preciso também, que a Prefeita Adriane Lopes se manifeste de forma clara como fez seu antecessor, Marquinhos Trad, deixando claro que não compactua com esse abuso a ser pago com o dinheiro dos contribuintes, e que não sancionará a proposta em pauta caso seja eleita.

Isso é o mínimo que se espera daqueles que tem responsabilidade com a coisa pública.

Por Assessoria Biopolis