Com o efetivo de 350 policiais, a Polícia Militar Ambiental (PMA) deflagrou nesta sexta-feira (07), às 8 horas, a Operação Padroeira do Brasil, com objetivo de prevenir a pesca predatória nos rios de Mato Grosso do Sul durante o feriado prolongado no Estado. A operação segue até quarta-feira (12).

Para as ações de prevenção e fiscalização, segundo o tenente-coronel Edmilson Queiroz, serão utilizados 350 policiais, incluindo o efetivo administrativo, que atuarão, como foco, nas atividades que envolvem recursos pesqueiros e também nas estradas de acessos aos rios mais piscosos, onde serão realizadas orientações e também fiscalização preventiva.

Conforme o coronel, a vigilância terrestre funciona como uma forma de evitar que pescadores fujam da fiscalização fluvial. “Essa operação de reforço à fiscalização nos rios do Estado é importante, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram em formados e cada vez ficam maiores. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período, aproveitando ainda os feriados prolongados”, afirmou Queiroz.

Apesar do foco da operação ser a pesca, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados, como explica Queiroz. Dessa forma, todas as 27 subunidades da PMA farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, carvoarias ilegais, transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, transporte de produtos perigosos, poluição, além de outros crimes contra a flora e contra a fauna, como tráfico de animais silvestres.

Crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros, também serão combatidos.

Prevenção

Uma das ações preventivas que surtem grande efeito na proteção dos cardumes é a retirada de petrechos ilegais dos rios e tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental.

O uso de petrechos proibido, como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas – pelo alto poder de captura – possui grande poder de depredação de cardumes. Os Policiais terão atenção especial à retirada desses materiais ilegais. A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura.

De acordo com o coronel, a PMA alerta para que as pessoas que praticam a pesca cumpram as leis para evitar o crime. Dependendo do delito, o indivíduo pode ser preso, algemado, encaminhado à Delegacia de Polícia, autuado em flagrante delito, podendo sair sob fiança, caso não seja reincidente, e ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Já na reincidência não há fiança.

Na parte administrativa, as multas podem variar entre R$ 700 a R$ 100 mil reais, e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Fique atento 

Peixes com pesca proibida (crime – captura, transporte, industrialização e armazenamento): Dourado – (Salminus brasiliensis) – Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)

Cotas: A cota de captura de pescado para o pescador amador é de apenas um exemplar de peixe nativo de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido, ou com captura proibida e cinco exemplares de piranha.

Transporte de pescado/ Licença de pesca – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da Licença de Pesca (Retirar pelo portal – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.

Petrechos proibidos para a pesca profissional: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).

Permite-se ao pescador profissional:  Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados. Os petrechos autorizados deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

Cota pescador profissional: 400 kg por mês.

Rios onde a pesca de qualquer natureza é proibida (menos a cientifica) -A PESCA NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME. 

Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.

Obs: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe.

Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca somente na modalidade pesque-solte: 

Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Rio Abobral – em toda sua extensão.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado. Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços – (Cartilha do Pescador).