Reajuste salarial e a reestruturação da área da segurança para policiais federais estão inclusos entre as prioridades apresentadas pela LDO. Para que a medida ocorra, é necessário que o plano seja encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo dentro do projeto de lei orçamentária de 2023.  A medida deve ser votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal.

O Relator-geral da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), dentro do substitutivo colocado, prevê a autorização de reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária. As demais áreas da segurança estão contempladas dentro da proposta, entre elas, as Polícias Civil e Militar e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

A medida também autoriza a realização de concursos para provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes, dentro da lei orçamentária para 2023, desde que cumpram os limites orçamentários e montantes de quantidades.

O relator do projeto fez ressalva quanto aumentar a transparência sobre as contratações de pessoas e exigiu que os quantitativos sejam feitos de forma transparente e discriminados por carreira.

O reajuste não contempla reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

Redação Bisbilho MS