Arquivado na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 44/2022, de autoria do Deputado Capitão Contar, que visava dar transparência para as informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias que são concedidas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Na justificativa do projeto, Contar alegava que “em todo o País, gasta-se bilhões de reais em benefícios fiscais e, na maioria dos casos, a população não sabe para onde vai. Não se pode olvidar que tal montante, em razão principalmente de sua magnitude, deve ser passível de uma eficiente fiscalização”.

Ainda pairam na memória dos brasileiros e dos sul-mato-grossenses as denúncias relativas à JBS, que aqui no Mato Grosso do sul dizem respeito à desvios de dinheiro público em operações de benefícios fiscais.

Assim, extremamente necessária a proposta do Parlamentar, mas que infelizmente foi arquivada. Espera-se que outra proposta nesse sentido seja apresentada e devidamente aprovada, de modo a aperfeiçoar o combate às fraudes e desvios nas operações de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias no estado. 

Redação Bisbilho MS