O Deputado Capitão Contar protocolou o projeto de lei nº 44/2022 que busca dar transparência para as informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias que são concedidas no Estado de Mato Grosso do Sul.

O parlamentar justificou na apresentação do projeto que “em todo o País, gasta-se bilhões de reais em benefícios fiscais e, na maioria dos casos, a população não sabe para onde vai. Não se pode olvidar que tal montante, em razão principalmente de sua magnitude, deve ser passível de uma eficiente fiscalização”.

Contar propõe que sejam divulgadas no site oficial do Governo Estadual todas as informações relativas aos incentivos fiscais concedidos de modo que cada cidadão possa ver com detalhes qual empresa recebeu o benefício, qual o valor recebido, qual a contrapartida e qual o prazo de duração.

Caso seja aprovado pelos deputados estaduais a medida pode dar transparência total sobre os incentivos fiscais concedidos no estado e ajudar a combater a corrupção existente nessas operações. As denúncias sobre fraudes e desvios de dinheiro público nos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias são corriqueiras. Todos se lembram do caso da JBS que ainda está em tramitação na justiça e envolve o governador Reinaldo Azambuja e Deputados Estaduais.